Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Este site apresenta os serviços da MÍDIA CARTÓRIO e permite solicitar um diagnóstico gratuito. O uso do site implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o site.

2. Sobre a MÍDIA CARTÓRIO

A MÍDIA CARTÓRIO presta serviços de presença digital para o setor extrajudicial — site institucional, identidade visual e conteúdo estratégico. Não somos serventia extrajudicial e não prestamos serviços notariais ou de registro; estes são exclusivos dos cartórios, titulares da delegação e da fé pública.

3. Uso do site

Você se compromete a usar o site de forma lícita e a não:

• Violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
• Tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou o funcionamento do site.
• Inserir dados falsos, de terceiros sem autorização, ou conteúdo ilícito no formulário.

4. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, o design, o código e os demais elementos do site pertencem à MÍDIA CARTÓRIO ou a seus licenciantes e são protegidos por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

5. Conformidade normativa

Os serviços prestados a cartórios observam a Lei 8.935/94, os provimentos do CNJ e as normas das corregedorias. Produzimos comunicação de caráter informativo e de transparência — endereços, horários, serviços, prazos e documentos exigidos — e não publicidade de caráter concorrencial, vedada ao setor.

6. Formulário e comunicações

Ao enviar o formulário, você autoriza o nosso contato, inclusive por WhatsApp, para tratar da solicitação. O tratamento dos dados segue a nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, correto e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O site pode conter links para páginas de terceiros, sobre cujo conteúdo e práticas de privacidade não temos responsabilidade.

8. Ausência de garantia de resultado

Eventuais dados, estimativas ou depoimentos apresentados são ilustrativos e não constituem promessa de resultado. O desempenho de cada projeto depende de fatores próprios de cada serventia.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do site é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a nova versão.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da MÍDIA CARTÓRIO para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@midiacartorio.com.br.